Reclamatória Trabalhista
Ação movida pelo empregado em face de seu empregador, em busca de pleitear ou reclamar direito suprimido sob a tutela da Justiça do Trabalho, alguns exemplos mais comuns são:
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
O empregado requer o reconhecimento e anotação do vinculo de trabalho em sua carteira profissional, e pagamento de haveres trabalhistas daí decorrentes (férias, 13° salário, entre outros).
Horas Extras
Quem faz horas extras tem direito a receber um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da sua hora normal, conforme previsto na Constituição Federal. Esse percentual pode ser até maior se houver previsão em lei, acordo coletivo ou individual.
Assédio Moral
Várias atividades podem configurar assédio moral, como por exemplo: vigilância excessiva; fomentar desconfiança entre colegas de trabalho; atribuir tarefas impossíveis de serem cumpridas; críticas infundadas. Tais atividades gera o direiro de indenizar e pode chegar até mesmo a possibilitar uma rescisão indireta.
Estabilidade
Alguns funcionários têm direito a estabilidade provisória e por este motivo não podem ser demitidos a não ser que indenize o respectivo período, citando como exemplo: funcionário eleito da CIPA, Funcionária Gestante e funcionário com doença ocupacional.
Verbas Rescisórias
Com o término do vínculo trabalhista a empresa tem que acertar a rescisão contratual. O pagamento incorreto ou fora do prazo de 10 dias, o empregado tem direito a cobrar a multa prevista no Art. 477 da CLT.
Contestação Trabalhista
Documento normalmente apresentado pelo empregador ou empresa através de advogado em resposta a uma reclamação trabalhista feita pelo empregado ou ex-empregado, impugnando os fatos apresentados.
Cálculo Trabalhista
Cálculo trabalhista é o nome dado para cálculos importantes que se referem aos valores devidos pelo empregador ao empregado no processo judicial ou extrajudicial.
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Advogada atuante em Direito Previdenciário, Civil, Sucessório e de Família, com mais de 15 anos de experiência judicial e extrajudicial.
Dra. Daiane Becker Vieira
Advogada atuante na área do Direito Previdenciário, com mais de 8 anos de experiência judicial e extrajudicial.
Dr. Jorge Luís do Amaral Jr
Advogado atuante na área do Direito Penal, Civil, Contratos, Execuções, Sucessório e de Família, com mais de 15 anos de experiência judicial e extrajudicial.
Dr. Jonas Luis do Amaral
Advogado, atuante na área do Direito do Trabalho, com mais de 10 anos de experiência judicial e extrajudicial.
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